A ARTIGO39, inscrita sob o CNPJ 52.278.083/0001-89, com sede em Ribeirão Preto/SP, responsável pelo site https://artigo39.com.br/, compromete-se com a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
1. Coleta e Uso de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais estritamente necessários para finalidades específicas, com base nas seguintes hipóteses legais:
1.1 Dados de contato e identificação
– Tipos de dados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, nome do banco/instituição financeira
– Finalidade: Identificação, contato, execução de contratos e prestação de serviços de consultoria bancária
– Base Legal: o Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) quando o tratamento for necessário para executar um contrato com você o Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) quando você demonstra interesse nos nossos serviços o Consentimento (Art. 7º, I, LGPD) quando não houver relação contratual direta
1.2 Dados de navegação
– Tipos de dados: Endereço IP, horário de acesso, páginas acessadas, tipo de dispositivo e navegador
– Finalidade: Melhorar a experiência no site, garantir sua segurança e realizar análises estatísticas
– Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)
2. Uso de Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies analíticos (para análise de tráfego).
– Base Legal (Cookies Essenciais): Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)
– Base Legal (Cookies Analíticos): Consentimento (Art. 7º, I, LGPD)
3. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário, com:
3.1 Parceiros e fornecedores
– Finalidade: Garantir a execução dos serviços contratados (hospedagem, ferramentas de marketing)
– Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
3.2 Autoridades legais
– Finalidade: Em cumprimento de obrigações legais ou determinações judiciais
– Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD)
4. Retenção de Dados
Retemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:
4.1 Clientes com contrato
– Dados contratuais e fiscais: 5 anos após o término da relação contratual, conforme Art. 206, § 5º, I do Código Civil e Art. 173 do Código Tributário Nacional
– Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD)
4.2 Prospects e leads (sem contratação)
– Dados coletados via formulários de contato: 1 ano, ou até que o titular solicite a exclusão
– Dados coletados via campanhas de marketing (Facebook/Instagram): 2 anos
– Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) ou Consentimento (Art. 7º, I, LGPD)
4.3 Dados de navegação
– Prazo: Até 2 anos
– Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações, incluindo:
– Criptografia
– Firewalls
– Controle de acesso
– Backups regulares
– Treinamento da equipe
6. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
– Confirmação da existência de tratamento: Verificar se tratamos seus dados
– Acesso aos dados: Solicitar uma cópia dos seus dados que possuímos
– Correção: Solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas
– Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar estas ações para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
– Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço
– Eliminação: Solicitar a exclusão dos seus dados quando o tratamento for baseado no consentimento
– Informação sobre compartilhamento: Solicitar informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
– Informação sobre consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
– Revogação do consentimento: Revogar o consentimento anteriormente concedido
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail
comercial@artigo39.com.br ou pelo formulário em
7. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização no topo do documento.
8. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:
– E-mail: comercial@artigo39.com.br
– Site: https://artigo39.com.br/index.php/contato/
– Telefone: (16) 99340-1070