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A ARTIGO39, inscrita sob o CNPJ 52.278.083\/0001-89, com sede em Ribeir\u00e3o Preto\/SP, respons\u00e1vel pelo site https:\/\/artigo39.com.br\/, compromete-se com a privacidade e a seguran\u00e7a dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) – Lei n\u00ba 13.709\/2018.<\/p>\n
1. Coleta e Uso de Dados Pessoais 1.1 Dados de contato e identifica\u00e7\u00e3o 1.2 Dados de navega\u00e7\u00e3o 2. Uso de Cookies <\/strong> – Base Legal (Cookies Essenciais): Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD) 3. Compartilhamento de Dados <\/strong> 3.1 Parceiros e fornecedores 3.2 Autoridades legais 4. Reten\u00e7\u00e3o de Dados <\/strong> 4.1 Clientes com contrato 4.2 Prospects e leads (sem contrata\u00e7\u00e3o) 4.3 Dados de navega\u00e7\u00e3o 5. Seguran\u00e7a dos Dados <\/strong> 6. Direitos dos Titulares <\/strong> Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail
\n<\/strong>Coletamos dados pessoais estritamente necess\u00e1rios para finalidades espec\u00edficas, com base nas seguintes hip\u00f3teses legais:<\/p>\n
\n– Tipos de dados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endere\u00e7o, nome do banco\/institui\u00e7\u00e3o financeira
\n– Finalidade: Identifica\u00e7\u00e3o, contato, execu\u00e7\u00e3o de contratos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria banc\u00e1ria
\n– Base Legal: o Execu\u00e7\u00e3o de contrato (Art. 7\u00ba, V, LGPD) quando o tratamento for necess\u00e1rio para executar um contrato com voc\u00ea o Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD) quando voc\u00ea demonstra interesse nos nossos servi\u00e7os o Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD) quando n\u00e3o houver rela\u00e7\u00e3o contratual direta<\/p>\n
\n– Tipos de dados: Endere\u00e7o IP, hor\u00e1rio de acesso, p\u00e1ginas acessadas, tipo de dispositivo e navegador
\n– Finalidade: Melhorar a experi\u00eancia no site, garantir sua seguran\u00e7a e realizar an\u00e1lises estat\u00edsticas
\n– Base Legal: Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD)<\/p>\n
\nUtilizamos cookies essenciais (necess\u00e1rios para o funcionamento do site) e cookies anal\u00edticos (para an\u00e1lise de tr\u00e1fego).<\/p>\n
\n– Base Legal (Cookies Anal\u00edticos): Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD)<\/p>\n
\nCompartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necess\u00e1rio, com:<\/p>\n
\n– Finalidade: Garantir a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados (hospedagem, ferramentas de marketing)
\n– Base Legal: Execu\u00e7\u00e3o de contrato (Art. 7\u00ba, V, LGPD)<\/p>\n
\n– Finalidade: Em cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou determina\u00e7\u00f5es judiciais
\n– Base Legal: Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal (Art. 7\u00ba, II, LGPD)<\/p>\n
\nRetemos dados pessoais pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:<\/p>\n
\n– Dados contratuais e fiscais: 5 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o contratual, conforme Art. 206, \u00a7 5\u00ba, I do C\u00f3digo Civil e Art. 173 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional
\n– Base Legal: Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal (Art. 7\u00ba, II, LGPD)<\/p>\n
\n– Dados coletados via formul\u00e1rios de contato: 1 ano, ou at\u00e9 que o titular solicite a exclus\u00e3o
\n– Dados coletados via campanhas de marketing (Facebook\/Instagram): 2 anos
\n– Base Legal: Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD) ou Consentimento (Art. 7\u00ba, I, LGPD)<\/p>\n
\n– Prazo: At\u00e9 2 anos
\n– Base Legal: Leg\u00edtimo interesse (Art. 7\u00ba, IX, LGPD)<\/p>\n
\nImplementamos medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, perdas, altera\u00e7\u00f5es ou divulga\u00e7\u00f5es, incluindo:
\n– Criptografia
\n– Firewalls
\n– Controle de acesso
\n– Backups regulares
\n– Treinamento da equipe<\/p>\n
\nEm conformidade com a LGPD, voc\u00ea tem os seguintes direitos:
\n– Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento: Verificar se tratamos seus dados
\n– Acesso aos dados: Solicitar uma c\u00f3pia dos seus dados que possu\u00edmos
\n– Corre\u00e7\u00e3o: Solicitar a corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas ou desatualizadas
\n– Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o: Solicitar estas a\u00e7\u00f5es para dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
\n– Portabilidade: Solicitar a transfer\u00eancia dos seus dados para outro fornecedor de servi\u00e7o
\n– Elimina\u00e7\u00e3o: Solicitar a exclus\u00e3o dos seus dados quando o tratamento for baseado no consentimento
\n– Informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento: Solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados
\n– Informa\u00e7\u00e3o sobre consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e as consequ\u00eancias
\n– Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento: Revogar o consentimento anteriormente concedido<\/p>\n
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